Criminal e Contraordenacional

Acompanhamos clientes singulares e empresariais em processos criminais e contraordenacionais de diversa índole.

Asseguramos o acompanhamento em todas as fases do processo penal, quer seja inquérito, instrução, julgamento ou recursos e, bem assim, em todo o processo contraordenacional, seja na fase administrativa, nomeadamente a audição e defesa do arguido, seja na fase judicial, mormente a apresentação de impugnação e o julgamento.

Nesta área desenvolvemos, essencialmente, os seguintes trabalhos:

  • Elaboração de queixas-crime e de pedidos de indemnização;
  • Apresentação de defesa no âmbito das contraordenações (contraordenação rodoviária, ambiental, entre outras);
  • Patrocínio na fase de instrução e julgamento;
  • Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
  • Impugnação de Buscas/Apreensão de bens;
  • Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
  • Habeas-Corpus;
  • Revisão de sentenças condenatórias;
  • Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;
  • Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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